“MP do Profut” – Luz no fim do túnel

Muito tem se discutido na imprensa sobre a tramitação da Medida Provisória 671, mais conhecida como “MP do Profut”. Aprovada pelo Senado Federal, após também passar na Câmara dos Deputados, resta apenas a sanção pela presidente de república para entrar em vigor.

Mas vamos ao que interessa, afinal o que queremos saber é se essa medida irá mudar a gestão do futebol brasileiro. Também esperamos que ela modernize os combalidos modelos administrativos dos nossos clubes e entidades, cujas lideranças, em sua grande maioria, estão nas mãos de profissionais descapacitados – e às vezes de intenções desconhecidas.

Na minha opinião, a aplicação desta nova lei é sim benéfica. Isso porque sua aplicabilidade, no mínimo, reacende uma agenda positiva para que se devolva um pouco da moralização necessária neste território que se auto-denomina “país do futebol”. Sabemos que ela não resolverá todos os problemas existentes – que são muitos, mas certamente devolve um pouco da credibilidade que foi dizimada ao longo dos últimos anos.

Mas, por outro lado, é preciso muito cuidado ao analisar as novas diretrizes que serão impostas. No geral, a MP do Profut propõe muitos avanços, mas ao revisar detalhadamente algumas normas jurídicas é necessário atenção para que elas – veladamente – não prejudiquem ainda mais o modelo atual.

A ver:

1. Eleições da CBF também pelos clubes da Série B

Positivo: diminui a influência das federações no pleito

Atenção: corporativismo dos clubes com votos unificados

2. Limite de mandato de 4 anos com apenas 1 reeleição

Positivo: Reduz o tempo dos “dinossauros” administrando os clubes como se fossem verdadeiros bordéis.

Atenção: primeiros anos de gestão focado somente no processo de reeleição

3. CND e FGTS obrigatórias para participar dos torneios oficiais

Positivo: excelente ponto, já que obriga os clubes a comprovarem que estão regularizados com o governo e, sobretudo, com os salários em dia de seus funcionários (que inclui os jogadores);

Cuidado: é preciso que se respeite este item, independentemente do clube envolvido

4. Refinanciamento da dívida

Positivo: ainda que não tenha sido aprovada com o texto original, o destaque é que se o clube deixar de pagar por 3 meses, perde o direito;

Atenção: é preciso que se respeite este item, independentemente do clube envolvido

5. Comprometimento de até 80% para gastos com o futebol (salários)

Positivo: é importante impor limite à gastança por dirigentes passionais;

Atenção: pode elevar ainda mais o déficit dos clubes, que hoje gastam uma porcentagem menor

6. Limite de 30% de antecipação de verba de mandatos seguintes

Positivo: exige maior austeridade administrativa do gestor e mantém o fluxo financeiro do clube em dia

Atenção: dentro de um modelo de gestão profissional e eficaz, 30% ainda é um valor bastante elevado.

A nova lei também prevê outras medidas que julgo positivas e fundamental para o bem do futebol. Em países sérios, a sua aplicabilidade seria integral e acompanhada de uma fiscalização digna de marcação “homem à homem”, mas por aqui sabemos que há leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Vide o exposto acima, sugiro cautela antes de comemorarmos.

No entanto, diante desse movimento, um “pequeno” fato é o que desperta meu maior otimismo: a Confederação Brasileira de Futebol ter tido que engolir seco a aprovação dessas normas, mesmo após ter trabalhado arduamente para que não fossem aprovadas.

Portanto, se a entidade máxima que conduz nosso futebol está desconfortada, eu enfim consigo enxergar uma luz no fim do túnel.

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